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Certidão - Habilitação de Técnico Nos Termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho alterado pela Lei 40/2015 de 1 de junho
Outras Certidões
Comunicação de Instalação de Geradores Eólicos
Autorização de Instalação - De Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessórios
Licenciamento de Instalações - De Armazenamento de Produtos do Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis
Comunicação - Instalações de Armazenamento de Produtos do Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis Classe B2
Obras de Edificação Sujeitas a Licença - Apresentação dos Projectos das Especialidades
Comunicação Prévia - Obras de Edificação
Comunicação Prévia - Operação de Loteamento, Obras de Urbanização e Remodelação de Terrenos
Licença Administrativa - Obras de Demolição
Licença Administrativa - Obras de Edificação
Licença Administrativa - Operação de Loteamento, Obras de Urbanização e Remodelação de Terrenos
Informação Prévia - Declaração de Manutenção de Decisão Favorável
Informação Prévia
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