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Serviços Disponiveis (61)
Pedido de Reconhecimento Inequívoco Interesse Público
Comunicação de Obras de Escassa Relevância Urbanística
Termo de responsabilidade do director da obra
Termo de responsabilidade do director de fiscalização de obra
Nomeação e aceitação do coordenador de segurança em obra
Ocupação da Via Pública - Por Motivo de Obras
Emissão de Alvará de Licença
Prorrogação de Prazos
Autorização - Alteração de Utilização de Edifício ou suas Fracções
Pedido de Vistoria de autorização de utilização
Pedido de Concessão de Autorização de Utilização
Exposição / Requerimento
Redução de Caução
Obras de Urbanização - Receção Provisória
Comunicação de Substituição - Para Efeitos de Averbamento
Declaração do adjudicatário
Declaração de adjudicação do proprietário
Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Segurança e Saude
Recinto Improvisado - Licença de Instalação e Funcionamento
Recinto Itinerante - Licença de instalação e Funcionamento
Certidão - Habilitação de Técnico nos Termos da Lei N.º 31/2009, de 3 de Julho
Ficha Técnica da Habitação - Depósito
Pedido de Vistoria - Obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou de salubridade ou à melhoria do arranjo estético
Pedido de Vistoria de Propriedade Horizontal
Comunicação – de obras isentas de controlo prévio
Consulta de Processo - Reprodução de Documentos
Alteração à Licença - Operação de Loteamento
Alteração à Operação de Loteamento Objecto de Comunicação Prévia
Licença Especial - Obras Inacabadas
Licença Parcial - Construção de Estrutura
Comunicação de Substituição - Para Efeitos de Averbamento
Junção de Elementos - A Processo em Curso
Informação - Sobre o Início dos Trabalhos
Projecto de Execução - De Arquitectura e das Especialidades e Outros Estudos
Autorização para Execução - Trabalhos de Demolição ou Escavação e Contenção Periférica
Exposição / Requerimento
Busca de Processo - De Obras ou outros Elementos
Certidão de Destaque
Certidão - Comprovativa da Recepção Provisória das Obras de Urbanização ou da Existência de Caução nos Termos do n.º 2, do Artigo 49º do RJUE
Certidão - Propriedade Horizontal
Certidão - Comprovativa de Construção Anterior à Entrada em Vigor do RGEU
Certidão - Habilitação de Técnico Nos Termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho alterado pela Lei 40/2015 de 1 de junho
Outras Certidões
Comunicação de Instalação de Geradores Eólicos
Autorização de Instalação - De Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessórios
Licenciamento de Instalações - De Armazenamento de Produtos do Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis
Comunicação - Instalações de Armazenamento de Produtos do Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis Classe B2
Obras de Edificação Sujeitas a Licença - Apresentação dos Projectos das Especialidades
Comunicação Prévia - Obras de Edificação
Comunicação Prévia - Operação de Loteamento, Obras de Urbanização e Remodelação de Terrenos
Licença Administrativa - Obras de Demolição
Licença Administrativa - Obras de Edificação
Licença Administrativa - Operação de Loteamento, Obras de Urbanização e Remodelação de Terrenos
Informação Prévia - Declaração de Manutenção de Decisão Favorável
Informação Prévia
Direito à Informação
Pedido de IFRRU 2020
Parecer de Enquadramento da Localização do Imóvel
Pedido de Renovação da Isenção de IMI
Visita Inicial
Visita Final e Certidão
Certidão de Localização em ARU